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SERVIÇOS

 

 

O Serviço de Apoios Especializados do Agrupamento de Escolas de Barcelos tem por objetivo a inclusão educativa e social dos jovens com necessidades educativas do agrupamento.

1. É formado por uma equipa composta por docentes de educação especial; docentes de apoio educativo (no pré-escolar e 1º ciclo); psicólogo(s) e outros técnicos especializados.

2. Visa a criação de condições para o sucesso educativo dos alunos que atende.

3. Promove a adequação do seu processo educativo às suas necessidades educativas específicas.

4. Presta apoios desde a educação pré-escolar até ao ensino secundário.

Objeto e Âmbito: da Educação Especial

«…Planear um sistema de educação flexível que responda à diversidade das necessidades de todos os alunos e que proporcione a inclusão das crianças e jovens com necessidades educativas especiais - limitações significativas ao nível da atividade e participação no contexto escolar decorrentes de alterações nas estruturas e funções do corpo -no quadro de uma política global integrada de qualidade e orientada para o sucesso educativo…»

(Decreto lei 3/08)

 O que é a Escola Inclusiva?

Aquela que não tem barreiras visíveis (arquitetónicas) ou invisíveis (académicas, saúde e/ou emocionais) a interferir na atividade e participação escolar de qualquer aluno.

 As limitações mais frequentes:

 • comunicação;

 • aprendizagem;

 • mobilidade;

 • autonomia;

 • socialização- relacionamento interpessoal, integração e participação social.

Objetivos da Inclusão:

• Permitir que o aluno desfrute do convívio com colegas, da mesma faixa etária;

• adquira competências funcionais ou académicas, de acordo com o seu nível intelectual.

Papel do docente de educação especial

• Articular com todos os intervenientes no processo educativo dos seus alunos, mesmo os que são exteriores à escola.

• Disponibilizar informação técnica e saberes específicos sempre que solicitado.

• Colaborar com a direção.

 • Colaborar com os diretores de turma.

• Participar nas reuniões de conselho de turma sempre que solicitado.

• Colaborar com os encarregados de educação.

Alunos com Necessidades Educativas Especiais

 O Decreto-Lei nº 3/08, de 7 de Janeiro define as medidas de adequação a implementar, visando a criação de condições para a adequação do processo ensino aprendizagem às necessidades educativas especiais dos alunos com limitações ao nível da atividade e da participação, num ou mais domínios de vida, decorrentes de alterações funcionais e estruturais de caráter permanente.

O Decreto-lei supracitado define também os procedimentos de referenciação e avaliação a desenvolver pelos diversos agentes educativos, no sentido de ser identificado o perfil de funcionalidade do aluno e implementadas as respostas educativas, de forma a promover e garantir o sucesso educativo do mesmo.

O processo de referenciação deverá ser iniciado precocemente, por iniciativa do encarregado de educação, docentes ou outros técnicos ou serviços que intervêm com a criança ou jovem. A referenciação é feita à Direção do Agrupamento em formulário próprio, devidamente preenchido e fundamentado, anexando toda a documentação considerada relevante para o processo de avaliação: relatórios (médicos, educacionais, psicológicos, …), trabalhos relevantes do aluno, bem como referência a todas as medidas educativas já implementadas.

A equipa pluridisciplinar realiza a avaliação especializada, por referência à CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade Incapacidade e Saúde, da Organização Mundial de Saúde), cujos resultados servem de base à elaboração do Relatório Técnico-Pedagógico. Neste deverá estar traçado o perfil de funcionalidade da criança ou jovem, a decisão acerca da elegibilidade para a educação especial, bem como as medidas educativas de adequação que melhor se ajustem às suas necessidades. Este documento, que faz parte integrante do processo do aluno e vai servir de base à elaboração do Programa Educativo Individual (PEI), carece da anuência do encarregado de educação do aluno e da homologação pela Direção do Agrupamento.

O PEI é o documento que fixa e fundamenta as respostas educativas a implementar e respetivas formas de avaliação e é elaborado, conjunta e obrigatoriamente, pelo docente titular ou diretor de turma, docente de educação especial, encarregado de educação e outros técnicos, devendo ser homologado pela Direção do Agrupamento e submetido à aprovação do Conselho Pedagógico.

Os alunos com necessidades educativas especiais devem ser apoiados, de forma a garantir a sua inclusão na escola e a criação de condições para o desenvolvimento de competências fundamentais à vida em sociedade. As condições em que se processará o ensino/aprendizagem dependerão dos casos concretos, pelo que as medidas de adequação a adotar dependerão sempre da avaliação realizada e do respetivo Relatório.

O número de alunos das turmas que integram alunos com necessidades educativas especiais de carácter prolongado não deverá ser superior a vinte, de acordo com os normativos legais em vigor e a fundamentação expressa no PEI do aluno.

Fases do Processo de Referenciação e Avaliação

Serviço de Psicologia e Orientação

Os Serviços de Psicologia e Orientação foram criados pelo Governo português, através do Decreto-Lei nº 190 de 17 de Maio de 1991, aquando da implementação deste na Lei de Bases do Sistema Educativo.

Dicionário de educação especial

Com este pequeno dicionário o/a leitor/a ficará a conhecer melhor alguns dos termos utilizados no âmbito da educação especial. 

Afasia: Consiste na perda da capacidade de utilizar e compreender a linguagem oral.

Autismo: Tem origem numa alteração cerebral, que leva a que o sujeito sinta dificuldades na comunicação e no estabelecimento de relacionamentos com os outros (colegas de escola, familiares).

Cognição: Conjunto das operações mentais (como a síntese, a classificação, o pensamento…), diretamente relacionadas com o modo como se processa a informação, se planifica e se adquirem conhecimentos.

Deficiência Mental: Funcionamento intelectual inferior à média: Quociente de Inteligência (QI) igual ou inferior a 70. Défice ou dificuldade acentuada no funcionamento adaptativo em, pelo menos, duas das seguintes áreas: saúde e segurança, trabalho, comunicação, cuidados próprios, aptidões sociais/ interpessoais, vida familiar, autocontrolo, uso de recursos comunitários, aptidões escolares funcionais. 

Disgrafia: Provocada, em grande parte dos casos, por disfunções neurológicas, leva ao aparecimento de uma escrita extremamente pobre ou à emergência de dificuldades na realização dos movimentos motores necessários à escrita.

Disortografia: Incapacidade de utilizar de modo adequado a linguagem escrita, ou seja, o sujeito revela dificuldades na estruturação gramatical, confunde palavras, omite acentos, apresenta erros ortográficos em palavras de uso quotidiano e estabelece uma correspondência incorreta entre o fonema e o grafema.

Dislexia: Perturbação que se verifica durante o processo de aprendizagem da leitura e que resulta da imaturidade dos processos visuais e auditivo. 

Paralisia Cerebral: Resultado de lesões permanentes no cérebro, que ocorrem, antes, durante ou após o nascimento, a Paralisia Cerebral poderá originar alterações auditivas, mentais, motores, de linguagem e de comportamento.

Surdez e língua gestual: O grau de surdez pode variar entre o ligeiro e o profundo, sendo os surdos severos e profundos a maioria dos alunos das escolas de surdos e portanto os falantes de língua gestual.

Surdez e oralidade (por que não se diz "mudos"): Além do grau, a surdez também se caracteriza pela causa e, fundamentalmente, pela idade de incidência. Quanto mais tarde a pessoa fica surda, mais facilmente é adquirida e desenvolvida a língua oral. Assim, os surdos que terão maior aptidão para recorrer à oralidade, serão aqueles que tiverem mais aproveitamento auditivo e aqueles que tiverem ficado surdos mais tarde. De qualquer forma, independentemente, das suas características audio-orais, os surdos nunca são mudos, pois a sua capacidade para a oralidade está intacta, o que varia é a facilidade com que a desenvolvem.

 

 
 
 
 
 
 
 
informação
Convocatória

1º ciclo

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Consulte aqui a Lei 51/2012 de 5 setembro

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