AÇÃO SOCIAL ESCOLAR

MEDIDAS DE AÇÃO SOCIAL ESCOLAR

Informa-se que não havendo alteração aos normativos relativos à Ação Social Escolar, mantém-se em vigor o Despacho 8452-A/2015, de 31 de Julho para o ano escolar 2016/2017.

Mais se comunica que para efeitos do nº 2 do artigo 4.º do Despacho 8452-A/2015 mantêm-se os valores do ano escolar 2015/2016.

Devolução e distribuição dos manuais escolares

Avisam-se os alunos e encarregados de educação que a devolução dos manuais escolares do ASE (quer disponibilizados pela escola ou adquiridos através dos apoios ASE) ocorre no final do ano letivo, oito dias após a afixação das pautas de avaliação.

A sua não restituição/devolução em bom estado de conservação e nos prazos legais, impede a atribuição deste tipo de apoio no ano letivo seguinte (Artigo 10º do Despacho 8452-A/2015).

 

Para mais informações consulte AQUI o Despacho 8452-A/2015.